• Programa Começar de Novo é apresentado em Teixeira de Freitas

Na tarde desta quarta-feira, 16 de novembro, foi realizada na prefeitura municipal de Teixeira de Freitas uma reunião para a apresentação do Programa Começar de Novo. Na ocasião o Dr. Orlando Bitencourt, gestor do programa, fez uma explanação esclarecendo os objetivos dessa iniciativa.

Participaram do evento, representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada, o comandante da Polícia Militar coronel Sérgio Barros, o diretor do Conjunto Penal coronel Bartolomeu Calheiros, o representante da Polícia Rodoviária Federal inspetor Liomário, o secretário municipal de Segurança Clovis Pereira Guerra, e do Sincomércio Roberto, dentre outras instituições.

O programa Começar de Novo começou em 2009 através do Conselho Nacional de Justiça com a resolução 96/2009, que determinou que todos os tribunais das unidades da Federação instalassem o programa para trabalhar na ressocialização dos apenados, sobretudo nos regimes semi-aberto e aberto. Ele representa um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de ofertar, em âmbito nacional, propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas.

“O programa visa congregar as ações já existentes na sociedade voltadas para a ressocialização e integração social dos apenados, promovendo a cidadania e reduzindo a reincidência de crimes”, explicou Orlando Bittencourt.

Durante a reunião, Bittencourt propôs a criação de uma parceria junto ao governo municipal para instalação do programa em Teixeira de Freitas. O gestor afirma que a implantação do projeto não requer custos financeiros, apenas a vontade política de permitir que o município participe do processo. “O prefeito Apparecido se manifestou de forma muito gentil e acolhedora para o nosso programa e inclusive, disponibilizou sua equipe de trabalho, e quer realmente contribuir com o programa”, comentou.

Para implantação do Começar de Novo em Teixeira de Freitas é preciso que o executivo municipal apresente um projeto para que a Câmara de Vereadores examine as possibilidades de criar uma Lei que faça uma reserva legal nos editais de licitação para obras e serviços com recursos do município de um percentual de vagas para os apenados do regime semi-aberto.

O secretário de Segurança do município já sinalizou que vai assinar o termo de acordo para encaminhar o projeto de lei que facilita a inserção do apenado na prestação de serviços em empresas que licitam com o município, “iremos fazer uma audiência pública, reunir os empresários e explicar a importância do programa. Estamos prontos para assumir este compromisso que é importante para a cidade pelo nosso nível de segurança e pela dificuldade que temos em cumprir a ressocialização do apenado”, disse o secretário.

Um dos problemas para a execução do programa em si, é ainda, a descriminação com ex-presidiários. “Esse é um problema seríssimo, e por isso estamos trabalhando na quebra de paradigmas, mudanças de mentalidade e cultura, fazendo com que as pessoas entendam que os que praticam o erro, boa parte tem possibilidade de recomeçar. E o programa Começar de Novo faz essa conscientização mostrando a importância de dar uma nova oportunidade”, argumentou o gestor do programa.

Bittencourt informou também, que o empresário que tiver interesse em participar do programa deve entrar no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), cadastrar os dados da empresa e esperar que a gestão do programa faça contato para ajustar os detalhes da participação. Não há limite de vagas para admissão de apenados.

É importante destacar que o apenado selecionado para fazer parte do programa passa por uma rigorosa seleção com exames psicológicos, psicossocial e criminológico. O programa também possui outras medidas adotas em seu fluxograma na escolha do participante.

E além da prática social, a empresa contratante terá vantagens de não pagar contas de água e energia, desoneração da sua folha de pagamento, pagando apenas 75% do salário mínimo, mais uma apólice de seguro contra acidentes de trabalho, vale transporte e vale refeição. A empresa também ficará isenta de recolher as obrigações sociais, como décimo terceiro, férias e fundo de garantia.

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