Lupi silencia sobre denúncias e deixa entrevista

Depois de falar por cerca de 20 minutos sobre os números do emprego no País, o ministro fugiu de perguntas sobre a crise política.

Luís Gama: o advogado dos escravos

Mesmo como rábula, ou seja, sem ter se formado na Faculdade de Direito, Luiz Gama brilhou na advocacia. Impetrou nos tribunais paulistas, com êxito e absoluto pioneirismo, centenas de Habeas Corpus em favor da libertação de negros escravos.

Direito

O curso de Direito da FASB propicia condições para que o estudante seja capaz de equacionar problemas e oferecer soluções às demandas individuais e sociais, através da formação interdisciplinar. Oferece disciplinas teóricas e práticas para formação profissional.

Programa Começar de Novo é apresentado em Teixeira de Freitas

“O programa visa congregar as ações já existentes na sociedade voltadas para a ressocialização e integração social dos apenados, promovendo a cidadania e reduzindo a reincidência de crimes”, explicou Orlando Bittencourt.

O azul que sumiu do céu

A ararinha-azul desapareceu da natureza, mas ainda não foi extinta. Restam aproximadamente 80 indivíduos da espécie criados em cativeiro, como parte de um programa de conservação realizado em vários países. Com o nascimento de filhotes, espera-se que aos poucos a população da ararinha aumente, e que, no futuro, a espécie possa ser reintroduzida em seu habitat natural. Se isso ocorrer, nosso céu voltará a ficar mais azul.

Procurador-geral arquiva representações contra Palocci

O presidente da Venezuela Hugo Chavez abraçou o ministro e disse: “Força, força!”

Tentativa de Dolo


A tentativa (conatus) corresponde a uma espécie de crime, em que o sujeito ativo, não consegue atingir a consumação por motivos que não orbitam na sua linha de atuação.
Para que se configure uma infração como tentada, é necessário que o caso apresente algumas peculiaridades, elementos sem os quais, não poderíamos identificá-la.
Segundo o renomado autor Rogério Greco, três são as características básicas para configurar o delito no estado do conatus: Primeiramente requer a presença de uma conduta dolosa por parte do agente; segundo, que o agente adentre na esfera dos chamados atos de execução; e por fim que não consiga atingir a consumação, por circunstâncias alheias a sua vontade. Todos esses elementos são indispensáveis para que possamos pensar no conatus, só que, aqui revestiremos maior brilho a questão da existência de uma conduta dolosa compondo a tentativa.

Como sabemos, o dolo representa a vontade e consciência direcionadas finalisticamente a realizar a conduta descrita no núcleo do tipo penal. Diante do exposto, tem-se idéia de que no dolo encontra-se: um elemento intelectual, que é a consciência do ato criminoso, e um elemento volitivo, que corresponde a intenção de consumar o delito. Então para caracterizar o dolo, é primordial a junção desses dois elementos, caso contrário, o dolo não subsistirá.

Quando o crime foi consumado, não existe problema algum para os operadores do direito em apontar o dolo do fato, bastando verificar a intenção e vontade do agente, porém em se tratando do conatus, não se encontra tamanha facilidade, pergunta-se: quando alguém pratica uma tentativa, estaria objetivando unicamente não consumar o crime, pois o julgava desnecessário severo demais ou qualquer outro motivo desta ordem? A resposta só pode ser negativa, visto que, se o crime não se consuma por motivo da não continuação da prática dos atos executórios, por vontade do agente, não podemos falar em crime tentado e sim em desistência voluntária ou ate mesmo a consumação de outro crime menos gravoso.
Dito isto, como subsiste a questão da presença de uma conduta dolosa como elemento fundamental de um crime tentado, se o dolo – teoria finalística da ação – foi dirigido desde o inicio para a consumação do delito, e não para estancar nos atos executórios?

O já citado Penalista Rogério Greco, em seu curso de Direito Penal, explica o caso relatando que a tentativa, não possui um dolo próprio, isto é, ninguém quer só tentar o crime, e sim assim ocorrer, desconfigurada estará à tentativa, já que a não consumação se deu por causa do próprio agente e não por motivo diverso. Segundo ele, quando alguém pratica um crime, exteriorizando sua ação, o desenvolve com a finalidade de obter a consumação da infração penal, logo, o dolo é dirigido a praticar a conduta do tipo penal incriminador, portanto, quando o agente não consegue realizar por inteiro a conduta almejada, não se adequando perfeitamente ao tipo penal, devido alguma atrocidade ou qualquer outra circunstancia que não poderia ser combatida por sua vontade, seu dolo permanece imutável. Sendo este, pressuposto do delito, é, pois, transferido para a tentativa.

Compreendidas as lições acima, pode-se afirmar com veemência, que o dolo da tentativa reside no fato do agente almejar consumar o delito, ou seja, o sujeito ativo do fato trazer consigo uma vontade de levar a fim o crime e concomitantemente uma consciência de que desenvolve uma pratica contraria ao ordenamento. Estes dois elementos relatados nada mais são do que o volitivo e o intelectual intrínsecos a figura do dolo, só com uma peculiaridade. Agora residente no crime tentado.

O dolo da tentativa é uma verdadeira abstração desenvolvida pela criminologia, de certa forma, corresponde analogicamente a um verdadeiro empréstimo, onde o crime consumado não podendo utilizar seu dolo, visto não ter se efetivado, passa-o ao crime tentado para que a tentativa possa ser configurada como tal. A presença dessa conduta dolosa no crime tentado é imprescindível para a aplicação da pena, pois através dela pode-se identificar a ocorrência de uma vontade lançada a um dado resultado, e esta vontade é idêntica a do crime consumado, só que punida de maneira menos severa, visto que não houve a efetiva consumação.

PF espera que autorizações aconteçam este ano


 

Os pedidos referentes à abertura de 1.352 vagas na Polícia Federal tramitam no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde outubro do ano passado. A espera pela autorização das oportunidades tem mexido com os ânimos dos futuros candidatos e da própria PF, que já revelou ter carência de servidores. O principal obstáculo nos trâmites que credenciam a instituição a abrir seleções já é conhecido (e até temido) entre os concursandos: o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União de 2011. A medida, que também suspende de forma temporária novos processos seletivos públicos federais e a nomeação de aprovados em concursos recentes, afeta os órgãos do Executivo. Mas há exceções e os casos estão sendo avaliados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No que diz respeito à solicitação da Polícia Federal, segundo o JC&E apurou, o aval da ministra é aguardado com otimismo – e há indícios de que isso possa acontecer ainda este ano.

A PF e o Ministério da Justiça (MJ), órgão ao qual ela é vinculada, confirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que a necessidade de se contratar mais profissionais é evidente. Para preencher o quadro de pessoal da instituição, foram pedidas autorizações de vagas para cinco carreiras de níveis médio e superior. Essa demanda, caracterizada como urgente, já é motivo para colocar a Polícia Federal na categoria de exceções ao corte orçamentário.

Outro fator que pode sinalizar uma resposta positiva por parte do MPOG surgiu no último dia 8, quando a presidente Dilma Rousseff lançou, no Palácio do Planalto, o Plano Estratégico de Fronteiras. De acordo com o Blog do Planalto, canal de comunicação da Presidência da República com a sociedade, “a iniciativa prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais”. O plano será colocado em prática para combater, nas áreas de fronteira, o tráfico de drogas, armas e pessoas; o contrabando ambiental e fiscal; entre outros. As ações terão a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública. Dessa maneira, as seleções para as 1.352 oportunidades tornam-se ainda mais necessárias. A assessoria do MJ informou que a intenção do ministro José Eduardo Cardozo será priorizar os concursos da PF e da PRF – e que os contratados deverão atuar, primeiramente, nas fronteiras.

A ministra Miriam Belchior ainda não se manifestou sobre os pedidos de novos postos, mas a assessoria da Polícia Federal acredita que isso não deva demorar a acontecer. A pressão, até mesmo por parte dos possíveis candidatos, que ligam na instituição cobrando novidades, é grande. Contatada, a assessoria do ministério do Planejamento manteve a posição de se limitar a dizer que é necessário aguardar a conclusão das análises.

Cargos e remunerações – Do total de vagas solicitadas, 396 contemplarão a carreira de agente de polícia, 362 a de escrivão e 116 a de papiloscopista, todas com exigência de nível superior completo em qualquer área. O salário previsto para quem ocupar essas funções atingirá os R$ 7.514,33.

O posto de delegado, que tem como requisito o nível superior completo em direito, poderá contar com 150 ofertas; nesta categoria, o vencimento previsto corresponderá a R$ 13.368,68.

As 328 oportunidades restantes serão para agente administrativo (nível médio). A quantia paga a quem exerce esta atividade atualmente não foi especificada, mas é possível ter uma ideia com base na tabela de remuneração dos servidores federais de 2010, cujo valor era de R$ 2.988,44, já com as gratificações.

Os editais – Quando a abertura dos processos seletivos começou a ser discutida, a assessoria do órgão revelou que pretendia lançar, primeiramente, o edital com chances para agente administrativo. Em seguida, aconteceriam as seleções para os demais cargos, mas as prioridades seriam para agente de polícia e papiloscopista.

Últimos concursos – A PF disponibilizou, em 2009, 400 vagas de escrivão e 200 de agente de polícia. Os interessados em concorrer às oportunidades tiveram que comprovar o nível superior completo em qualquer área. Além disso, foi cobrada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria no mínimo B.

A organização dos processos seletivos ficou por conta do Cespe/UnB, que cobrou taxa de inscrição de R$ 110 e submeteu os candidatos às seguintes etapas: provas objetiva e discursiva; testes físico, médico e psicológico; curso de formação; e investigação social.





Apresentando o aumento das despesas da faculdade como justificativa para o reajuste nas mensalidades o diretor Wilson afirmou: “Convenção trabalhista, aumentou o salário dos professores e está aumentando o corpo técnico administrativo. Como não repassar? Como não repassar se 70% dos nossos custos é folha de pagamento. O aumento da mensalidade é um repasse dos custos”.
O diretor Nelson foi mais direto no raciocínio dos custos da instituição: “Vocês concordam que isso tem que ser reajustado? Isso aqui é uma fundação, não tem dono, ninguém tem lucro com isso. Eu sou diretor e não recebo por isso, recebo sim como professor é claro. Todo recurso que se obtém com a fundação é revestido na própria fundação. Agora, quem vai pagar o prejuízo da fundação? Ninguém! Isso aqui não tem recurso de governo. Vocês são os mantenedores da fundação, somos apenas os diretores. O salário mínimo aumentou, o salário do professor subiu, a conta de luz aumentou, fizemos as contas e tivemos que repassar esses custos. A coisa é muito transparente, não tem mágica”.
A reunião com os diretores Nelson Freire Mota e Wilson Alves de Araújo, comprovou o que muitos já imaginavam sobre o curso de jornalismo, que hoje tem 1 turma com apenas 16 alunos, e sobre o curso de ADS que chegou a ser noticiado no portal de notícias G1 (http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1293375-5604,00-DESEMPENHO+E+FRACO+EM+MAIS+DE+DOS+CURSOS+SUPERIORES+TECNOLOGICOS.html) como pior curso em Tecnologia em Análise de Desenvolvimento de Sistemas do Brasil, no conceito ENADE.
“Não tem nada pra esconder de ninguém aqui, a coisa é completamente transparente. Se nós  formos pegar. Analise aí: Temos aqui curso de Pedagogia, RH, ADS, Jornalismo. Quanto cursos aí não conseguem pagar o próprio custo do curso... Então entenda uma coisa: Nós podemos fechar esses cursos que são deficitários?...” – afirmou o diretor Nelson ao apontar os cursos da faculdade que não são autosustentáveis.
Questionado sobre a falta de uma melhor comunicação quanto ao aumento das mensalidades o diretor Nelson afirmou: “aí você me desculpa! Isso foi comunicado aos representantes de turma na intenção de que os mesmos comunicassem aos demais alunos”. A afirmação do diretor Nelson foi ratificada pelo diretor Wilson que disse: “não quero generalizar. Eu estava dando aula quando o líder de uma determinada turma disse: olha gente, tivemos uma segunda reunião e sabe o que aconteceu: AUMENTO... a turma na hora êêêê. As vezes, o que acontece, é que a informação não é passada da mesma forma que conversamos com vocês (líderes de turma) é que nem aquela história do telefone sem fio. – finalizou o professor e diretor Wilson.
Quanto ao aumento, a Faculdade se mostrou irredutível e disse que irá estudar a possibilidade de novas alternativas de repasse dessas despesas. Os alunos que protestaram contra aumento não disseram ainda que decisões irão tomar, caso a faculdade persista com o aumento, ou se irão aguardar um novo comunicado por parte da diretoria.

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